Documentos sobre DI - DIII

Leis e Decretos

• Lei nº 11.344/2006 - 8.9.2006
• Lei nº 11.784/2008 - 22.9.2008
• Decreto nº 7.806/2012 - 17.9.2012
• Lei nº 12.772/2012 - 28.12.2012 

Acordos

• Acordo 01/2012  - PROIFES e Governo Federal - 30.8.2012

Documentos do MEC

• Nota Técnica Nº 001/2008/CGGP/SAA/MEC - 30.7.2008
• Ofício Circular nº 026/2009 - SAA/MEC - 4.12.2009
• Ofício-Circular n° 47/2012/DDRFEPT/SETEC/MEC - 28.05.2012
• Ofício Circular nº 100/2012/CGDPR/DDR/SETEC/MEC - 13.11.2012

Documentos do Ministério do Planejamento

• Nota Técnica Conjunta n° 01/2011/DENOP/DERET/SRH/MP

Documentos da AGU

• Memorando Circular n° 04/DEPCONT/PGF/AGU - 22.2.2011
• Memorando Circular nº 11/PGF/AGU - 31.7.2012
• Oficio 168/PGF/AGU - 24.09.2012
• Parecer 252/2011/DEPCONSU/PGF/AGU - 5.9.2011
• Parecer 336/2011/DEPCONSU/PGF/AGU - 29.11.2011

Ofício do CONIF

• Oficio 060.2012 - CONIF para o MPOG

Comunicados do IFSP

• Veja os Comunicados Oficiais do IFSP