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Decisões Ad Referendum
As decisões ad referendum são feitas pelo Reitor sobre matérias que precisam ser aprovadas pelo Conselho Superior. Isto é, são decisões tomadas pelo Reitor em algo que é de competência do Conselho Superior.
As decisões ad referendum estão previstas no Artigo 23 do Regulamento do Conselho Superior: "Em situações de urgência e no interesse do IFSP, o presidente poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior, cabendo sua apreciação na primeira reunião subsequente."
Várias resoluções de grande importância para o IFSP estão da situação ad referendum como, por exemplo, o Regimento Geral do IFSP. No dia 18.02.2014, eu entreguei um documento na reitoria solicitando a relação das resoluções que estão na situação ad referendum para que o Conselho Superior possa regularizar a condição desses documentos.
Blog
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Sem ouvir representantes: Reitor do IFSP publica nova Resolução 112 e antecipa o processo eleitoral
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Regimento Geral do IFSP: ainda com decisão "ad referendum"
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Relato sobre a reunião do Conselho Superior do dia 18.02.2014.
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Decisões Ad Referendum: necessidade de regularização
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