Prestação de Contas - Mandato 2013 a 2014

Durante a curta campanha para a eleição do Conselho Superior de 2013, o Prof. Luciano fez o compromisso de ter uma atuação marcante sobre o RSC. Em outubro de 2013, o professor ajudou na organização de uma palestra no Campus São Paulo sobre RSC feita pela ADIFESP. Após essa palestra, foi criado um grupo de professores do IFSP para estudar o RSC.

Este grupo do IFSP se uniu com professores de outros IFs. O grupo ampliado foi responsável pela elaboração de uma cartilha que foi distribuída nos diversos IFs. O grupo também fez a redação de uma minuta que foi apresentada ao CONIF que serviu de base para regulamentos de RSC de diversos IFs.

Fazendo parte desse grupo, o Prof. Luciano foi o responsável por elaborar um modelo de pontuação que vem sendo utilizado nos regulamentos de várias instituições.

Em 30.04.2014, o Conselheiro foi indicado pelo Reitor do IFSP para ser o relator da matéria do “Regulamento de Concessão do RSC” na reunião do Conselho Superior do dia 06.05.2014. O conselheiro, durante a campanha, havia feito o compromisso de lutar para ser o relator dessa matéria – e cumpriu o compromisso.
O regulamento de RSC foi aprovado na reunião do ConSup do dia 06.05.2014, conforme parecer do Prof. Luciano. Desde a aprovação do regulamento, o Prof. Luciano tem participado ativamente dos processos internos do IFSP para a implementação do RSC.

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Como conselheiro, o Prof. Luciano criou um site para divulgação de informações (www.lucianoifsp.com.br), possibilitando um amplo debate com a comunidade; mas, principalmente, com os professores.

Os textos publicados no site são compartilhados em grupos de redes sociais para ajudar na divulgação das informações para a comunidade do IFSP.

As matérias que são apreciadas pelo Conselho Superior possuem destaque no site para permitir o recebimento das manifestações que irão nortear as decisões do conselheiro. Após as reuniões do Conselho Superior, todos os votos e posicionamentos do Prof. Luciano sobre as matérias apreciadas são apresentados no site.

Para ajudar na divulgação das informações do Conselho Superior, o Prof. Luciano também envia mensalmente um Boletim Informativo com os principais temas debatidos naquele mês no ConSup aos docentes.

O site do conselheiro tem, em média, mais de 100 páginas visitadas por dia. No dia 05.09.2014, o site teve o recorde de visualização, com 1.129 páginas visualizadas. Isso é um indicativo da importância dessa fonte de informação para a comunidade do IFSP.

Além do site, o Conselheiro participa ativamente de grupo de e-mail denominado IFSP_Interior, divulgando o seu trabalho no ConSup.

O Prof. Luciano participou ativamente das reuniões do ConSup, fazendo diversas colaborações sobre as muitas matérias apreciadas. As contribuições do conselheiro vão desde pequenas alterações gramaticais a verdadeiras notas técnicas sobre as matérias apreciadas. 

No site do conselheiro, estão disponíveis todos os vídeos das reuniões do CONSUP e sua análise, em que se pode observar as importantes participações do professor nas reuniões.

Veja as reunião do ConSup

O conselheiro exigiu a deflagração de eleições nos Campi Caraguatatuba e Campos do Jordão e cobrou independência das comissões eleitorais. O Prof. Luciano foi autor da proposta de não se permitir a manutenção da Comissão da Eleição Central de 2012 na condução do atual processo, exigindo a criação de uma nova Comissão Central.

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O professor cobrou qualidade e transparência, e lutou pelos direitos dos candidatos aprovados ou não. Desde novembro de 2013, o conselheiro publicou vários textos com críticas sobre esse concurso, esperando um diálogo que conduzisse a uma melhora no processo.

Em 09.06.2014, o professor apoiou um pedido de reunião extraordinária do Conselho Superior para discutir os problemas ligados aos concursos públicos que estavam em andamento.

Na visão do conselheiro, o CONSUP poderia contribuir em várias decisões tomadas nesses concursos pela Reitoria, por exemplo, o conselho poderia discutir sobre a participação da Procuradoria Jurídica.

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A questão das decisões “ad referendum” foi levantada pelo conselheiro na reunião do CONSUP do dia 04.02.2014. No caso do IFSP, as decisões “ad referendum” são feitas pelo Reitor sobre matérias que precisam ser aprovadas pelo Conselho Superior. Isto é, são decisões tomadas pelo Reitor em algo que é de competência do Conselho Superior.

As decisões “ad referendum” estão previstas no Artigo 23 do Regulamento do Conselho Superior que foi aprovado em 03.12.2013 - “Em situações de urgência e no interesse do IFSP, o presidente poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior, cabendo sua apreciação na primeira reunião subsequente.”

Pela leitura do Artigo 23, fica claro que decisões “ad referendum” somente podem ser utilizadas em caso de urgência, ou seja, em casos especiais. Outro ponto importante do Artigo 23 é delimitar o tempo de validade de uma resolução “ad referendum”.

É estabelecido que essas decisões precisam ser apreciadas na reunião seguinte do Conselho Superior, portanto, caso uma resolução “ad referendum” não seja aprovada em uma reunião do Conselho Superior, deixa de estar em conformidade com o Regulamento do Conselho Superior.

Não existe aprovação “ad referendum”, isso é uma contradição em termos. Uma decisão “ad referendum” significa que ainda não foi aprovado. E, principalmente, o Conselho Superior não poderia permitir esta prática e, muito menos, incentivá-la.

Para surpresa do conselheiro, várias Resoluções de grande importância para o IFSP estavam na situação “ad referendum” como, por exemplo, o Regimento Geral do IFSP.

No dia 18.02.2014, o conselheiro solicitou uma relação das resoluções que estão na situação “ad referendum” para que o Conselho Superior possa regularizar essa situação de documentos “ad referendum” em breve.

Desde a posse do conselheiro em 04.02.2014, as decisões “ad referendum” estão disciplinadas, passando sempre pelo referendo do Conselho Superior na reunião seguinte. Isso mostra a importância de uma atuação firme dos conselheiros.

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Expansão é nome dado para criação de novos campi nos Institutos Federais. Até 2003, o IFSP tinha apenas três campi; hoje o IFSP possui 38 campi.
O conselheiro criou um banco de informações com base em notícias de diversos canais em seu site, permitindo um monitoramento sobre a expansão do IFSP.

Essas informações são necessárias para entender e analisar o processo de expansão do IFSP. Também são apresentados textos para a reflexão sobre a expansão e qualidade.

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Durante a campanha para eleição do Conselho Superior, o conselheiro fez o compromisso de lutar pela revisão da Resolução 270. Essa resolução trata da carga horária de trabalho nas diversas atividades em que o docente deve ou pode se envolver, ou seja, essa resolução trata de condições de trabalho do professor.

O conselheiro participou ativamente fazendo uma série de críticas e sugestões sobre o regulamento. O conselheiro acredita ter contribuído e possibilitado a ampliação do debate entre os professores do IFSP, fazendo um papel de vigilante na condução de do trabalho da comissão. Destaca-se os seguintes textos elaborados pelo professor, disponíveis no site, sobre as atividades dos docentes do IFSP:

• E a FTD, continua?
• Propostas essenciais de alteração da Minuta
• Comparação entre a Resolução 270 e a Minuta A
• Escolha da Minuta sobre as Atividades dos Docentes do IFSP: uma análise
• Falta de metas nas minutas
• Processo de Atribuição de Aulas: comparação entre as minutas e a Portaria 1898
• Atividades dos docentes do IFSP: órgão interno de controle
• Atividades dos docentes do IFSP: quantidade máxima de aulas
• O "pulo do gato" sobre a quantidade de aulas
• Comparação entre as minutas e a Resolução 270
• Análise sobre o andamento da Comissão de Revisão da Resolução 270

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A questão do direito a férias para os servidores afastados é perfeitamente regulamentada pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/90), que especifica o tipo de curso, o tempo de duração, e assegura os direitos dos servidores durante o afastamento, incluindo as férias.

Desde novembro de 2013, quando teve ciência do problema, o conselheiro vem buscando o diálogo com a reitoria do IFSP para encontrar uma solução e vem colaborando com servidores que entraram com recursos administrativos.

O problema sobre a não concessão de férias ganhou destaque no IFSP por meio do debate no grupo de e-mails “IFSP_Interior”, após um e-mail do dia 14.03.2014 do Prof. Ricardo Rubin com o título “férias x afastamento”.

No dia 31.03.2014, o conselheiro publicou um texto sobre “Qualificação não é férias: o direito negado no IFSP”, este texto teve grande repercussão, pois deixava claro o entendimento de que as férias é um direito do servidor afastado para qualificação e que estava sendo negado pela reitoria do IFSP.

A ação do SINASEFE, em que houve a liminar, e deve ser comemorada, tem a data de protocolo do dia 10.04.2014, portanto a ação foi protocolada após os debates gerados com os textos mencionados. Isso mostra a importância dos debates, das críticas e da conscientização da comunidade do IFSP em relação aos nossos direitos.

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A Classe de Titular é o mais alto degrau da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A Resolução sobre promoção de professores para a classe titular foi aprovada pelo Conselho Superior do IFSP em 04.02.2014.

O conselheiro discutiu com os professores do IFSP e levou para o Conselho Superior propostas de alteração da minuta que foram aprovadas no documento final.

As propostas de alteração do Prof. Luciano foram aprovadas, destaca-se a inclusão da obrigatoriedade, em caso de reprovação do professor na avaliação, de um parecer com justificativa.

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