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31/05/2016 10:46
No dia 29.6.2015 (há quase um ano!), o MEC enviou um ofício (Ofício-Circular 12/2015) para os dirigentes das IFEs com um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Aposentadoria Especial dos docentes.
A Aposentadoria Especial, prevista no Artigo 40 da Constituição, possibilita a...
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22/09/2015 13:02
No dia 29.6.2015, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MEC enviou um ofício para os dirigentes das Instituições Federais de Ensino com o entendimento proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Aposentadoria Especial dos docentes.
Prevista no Artigo 40 da Constituição, a...
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17/09/2015 12:19
De acordo com o Site do SINASEFE, por solicitação de algumas Seções Sindicais, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, produziu a Nota Técnica nº 18/2015, que versa sobre o direito dos docentes das bases do SINASEFE à aposentadoria especial e...
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17/07/2015 12:15
O IF Sudeste MG recebeu, na semana passada, um Ofício Circular 012/2015 informando que o Tribunal de Contas da União não reconhece o tempo de afastamento para capacitação na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de Docentes na Carreira de EBTT.
A análise da Assessoria...
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