Fundações de Apoio

Fundações de apoios é um tema de grande complexidade. Ser por um lado, as Fundações podem ser um importante instrumento para fomentar a pesquisa na instituição; por outro lado, as Fundações podem criar um mecanismo controverso de utilização de recursos públicos. É de grande importância que as pessoas manifestem seus posicionamentos sobre esse tema. 

A minuta de Regulamento de Fundações de Apoio ao IFSP será apreciada no Conselho Superior no dia 5.5.2015.

Minuta do IFSP

• Minuta da Regulamento de Fundações de Apoio ao IFSP  

Legislação

• Lei no 4.320, de 17 de março de 1964
• Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994
• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil Brasileiro
• Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004
• Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008
• Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012
• Lei no 12.873, de 24 de setembro de 2013

Decretos

• Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007
• Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010
• Decreto no 8.240, de 21 de maio de 2014
• Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014

Portarias

• Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012
• Portaria Interministerial MEC/MCT no 475, de 14 de abril de 2008

Artigos sobre Fundações de Apoios

• Fundações são usadas em obras de universidades federais
• O caminho do dinheiro privado nas universidades públicas
• Universidades usam fundações para tocar obras com recursos do Reuni
• MP abre inquérito para investigar contratos de fundação da USP