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Regulamento Interno de RSC - IFSP
Para o início do processo de RSC, é preciso que o IFSP tenha um regulamento interno para definir os critérios a serem utilizados no processo avaliativo.
Este regulamento interno do IFSP deve ser com base nas diretrizes definidas Resolução nº 1 do Conselho Permanente (CPRSC), ligado à SETEC/MEC.
Diferente de outros documentos do IFSP, mesmo sendo aprovado pelo Conselho Superior, o regulamento interno sobre RSC deverá ser submetido a aprovação do CPRSC.
Conteúdo do Regulamento Interno do IFSP
O regulamento interno do IFSP deve definir os critérios de pontuação para o reconhecimento de saberes e competências. De acordo com a Resolução nº 1, o docente deverá atingir 50% da pontuação prevista para o nível de certificação pretendido (RSC I, RSC II e RSC III), sendo que, no mínimo, 50% destes pontos deverão estar contemplados no nível pretendido.
Regulamento de RSC do IFSP