30 horas

A jornada de 30 horas é uma luta histórica dos servidores Técnico-Administrativos do IFSP. A possibilidade desa jornada está prevista no Art. 3º do Decreto nº. 1.590/1995.

Em setembro de 2013, o Conselho Superior do IFSP aprovou a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos, por meio das Resoluções n.º 963 e 968.

Em 02.09.2014, o Conselho Superior foi informado sobre uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) de anulação das Resoluções n.º 963 e 968/2013.

Na reunião de 7.10.2014, o Reitor do IFSP prestou "esclarecimentos sobre a recomendação da CGU" e as resoluções foram revogadas pelo Conselho Superior.

No dia 8.10.2014, o reitor do IFSP regulamentou a jornada de trabalho de 30 horas dos servidores técnico-administrativos do IFSP por meio da Portaria nº 5.384.

Regulamentações sobre as 30 horas:

Decreto nº 1.590/1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 4.836/2003 - Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria nº 5.384/IFSP - lnstitui o Regulamento da Jornada de Trabalho dos Servidores Tecnico-Administrativos do IFSP.

Blog

08/10/2014 22:00

30 horas: Reitor do IFSP regulamenta jornada de trabalho após revogação de resoluções

Após a revogação das Resoluções pelo Conselho Superior no dia 7.10.2014, o Reitor do IFSP regulamentou a jornada de trabalho de 30 horas dos servidores técnico-administrativos do IFSP por meio da portaria nº 5.384, de 8.10.2014. Leia notícia no site do IFSP Leia a Portaria nº 5.384

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04/09/2014 12:01

30 Horas: CGU faz recomendação ao IFSP

No final da Reunião do Conselho Superior do dia 02.09.2014, a presidência da reunião informou sobre uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para a anulação das Resoluções n.º 963 e 968/2013 (flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos - 30 horas). Os...